Como Funciona

AUTORIZAÇÃO/MEC

Decreto n. 9.057, de 25 de maio de 2017: regulamenta o art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – que estabelece as bases legais da Educação a Distância (EaD) no Brasil:
Portaria n. 1.010, de 20 de maio de 2019: Credencia a UNICATÓLICA EaD para oferta de cursos de Graduação a distância.