Como Funciona

Autorização / MEC

Decreto n. 9.057, de 25 de maio de 2017: regulamenta o art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – que estabelece as bases legais da Educação a Distância (EaD) no Brasil:

Portaria MEC n. 370, de 23 de abril de 2018: Credencia a UNICATÓLICA EaD para oferta de cursos de Graduação a distância.