Como Funciona

AUTORIZAÇÃO/MEC

Decreto n. 9.057, de 25 de maio de 2017: regulamenta o art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – que estabelece as bases legais da Educação a Distância (EaD) no Brasil.
Portaria MEC n. 1.788 de 18 de outubro de 2019: Credencia a UNICATÓLICA EaD para oferta de cursos de Graduação e Pós-Graduação a distância.